Conama

O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90.
O CONAMA é composto por Plenário, CIPAM, Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. O Conselho é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e sua Secretaria Executiva é exercida pelo Secretário-Executivo do MMA.
O Conselho é um colegiado representativo de cinco setores, a saber: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil. Compõem o Plenário:
o Ministro de Estado do Meio Ambiente, que o presidirá; o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, que será o seu Secretário-Executivo; um representante do IBAMA; um representante da Agência Nacional de Águas-ANA; um representante de cada um dos Ministérios, das Secretarias da Presidência da República e dos Comandos Militares do Ministério da Defesa, indicados pelos respectivos titulares; um representante de cada um dos Governos Estaduais e do Distrito Federal, indicados pelos respectivos governadores; oito representantes dos Governos Municipais que possuam órgão ambiental estruturado e Conselho de Meio Ambiente com caráter deliberativo, sendo: um representante de cada região geográfica do País; um representante da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente-ANAMMA; dois representantes de entidades municipalistas de âmbito nacional; vinte e um representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil, sendo: dois representantes de entidades ambientalistas de cada uma das Regiões Geográficas do País; um representante de entidade ambientalista de âmbito nacional; três representantes de associações legalmente constituídas para a defesa dos recursos naturais e do combate à poluição, de livre escolha do Presidente da República; um representante de entidades profissionais, de âmbito nacional, com atuação na área ambiental e de saneamento, indicado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental-ABES; um representante de trabalhadores indicado pelas centrais sindicais e confederações de trabalhadores da área urbana (Central Única dos Trabalhadores-CUT, Força Sindical, Confederação Geral dos Trabalhadores-CGT, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria-CNTI e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio-CNTC), escolhido em processo coordenado pela CNTI e CNTC; um representante de trabalhadores da área rural, indicado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura-CONTAG; um representante de populações tradicionais, escolhido em processo coordenado pelo Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Populações Tradicionais-CNPT/IBAMA; um representante da comunidade indígena indicado pelo Conselho de Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil-CAPOIB; um representante da comunidade científica, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência-SBPC; um representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares-CNCG; um representante da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza-FBCN; oito representantes de entidades empresariais; e um membro honorário indicado pelo Plenário; integram também o Plenário do CONAMA, na condição de Conselheiros Convidados, sem direito a voto: um representante do Ministério Público Federal; um representante dos Ministérios Públicos Estaduais, indicado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça; e um representante da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados. As Câmaras Técnicas são instâncias encarregadas de desenvolver, examinar e relatar ao Plenário as matérias de sua competência. O Regimento Interno prevê a existência de 11 Câmaras Técnicas, compostas por 07 Conselheiros, que elegem um Presidente, um Vice-presidente e um Relator. Os Grupos de Trabalho são criados por tempo determinado para analisar, estudar e apresentar propostas sobre matérias de sua competência.
O CONAMA reúne-se ordinariamente a cada 3 meses no Distrito Federal, podendo realizar Reuniões Extraordinárias fora do Distrito Federal, sempre que convocada pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de pelo menos 2/3 dos seus membros.

É da competência do CONAMA:

Estabelecer, mediante proposta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, dos demais órgãos integrantes do SISNAMA e de Conselheiros do CONAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e Municípios e supervisionado pelo referido Instituto; determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis conseqüências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como às entidades privadas, informações, notadamente as indispensáveis à apreciação de Estudos Prévios de Impacto Ambiental e respectivos Relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, em especial nas áreas consideradas patrimônio nacional; decidir, após o parecer do Comitê de Integração de Políticas Ambientais, em última instância administrativa, em grau de recurso, mediante depósito prévio, sobre as multas e outras penalidades impostas pelo IBAMA; determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição causada por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes; estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos; estabelecer os critérios técnicos para a declaração de áreas críticas, saturadas ou em vias de saturação; acompanhar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC conforme disposto no inciso I do art. 6 o da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000; estabelecer sistemática de monitoramento, avaliação e cumprimento das normas ambientais; incentivar a criação, a estruturação e o fortalecimento institucional dos Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente e gestão de recursos ambientais e dos Comitês de Bacia Hidrográfica; avaliar regularmente a implementação e a execução da política e normas ambientais do País, estabelecendo sistemas de indicadores; recomendar ao órgão ambiental competente a elaboração do Relatório de Qualidade Ambiental, previsto no inciso X do art. 9 o da Lei 6.938, de 1981; estabelecer sistema de divulgação de seus trabalhos; promover a integração dos órgãos colegiados de meio ambiente; elaborar, aprovar e acompanhar a implementação da Agenda Nacional do Meio Ambiente, a ser proposta aos órgãos e às entidades do SISNAMA, sob a forma de recomendação; deliberar, sob a forma de resoluções, proposições, recomendações e moções, visando o cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente; elaborar o seu regimento interno.

São atos do CONAMA:
Resoluções, quando se tratar de deliberação vinculada a diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais; Moções, quando se tratar de manifestação, de qualquer natureza, relacionada com a temática ambiental; Recomendações, quando se tratar de manifestação acerca da implementação de políticas, programas públicos e normas com repercussão na área ambiental, inclusive sobre os termos de parceria de que trata a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999; Proposições, quando se tratar de matéria ambiental a ser encaminhada ao Conselho de Governo ou às Comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; Decisões, quando se tratar de multas e outras penalidades impostas pelo IBAMA, em última instância administrativa e grau de recurso, ouvido previamente o CIPAM

Antropocentrismo ou biocentrismo?

Os problemas ecológicos aumentam cada vez mais e mais,ameaçando com uma total catástrofe o sistema terra. Buracos na camada de ozônio, aumento gradativo da temperatura, desgelamento das calotas polares, mutações climáticas, desertificação de imensas regiões, desaparecimento crescente de espécies vegetais e animais são alguns dos problemas que ameaçam o ecosistema terra.

Cresce em contrapartida a consciência e a sensibilidade ecológica. Aumenta o numero de Organizações não-governamentais (ONGs) que lutam pela ecologia. Criam-se fundos para a preservação de ecosistemas e para a proteção de espécies ameaçadas de extinção. Surgem parques de preservação e proteção ambiental. A preocupação ecológica recebe embasamento jurídico através de leis em defesa do meio ambiente. Os governos são pressionados a assumirem políticas ecológicas que englobem o fator natureza em seus planejamentos.

Os problemas ecológicos não dependem de uma simples solução técnica, reclamam uma resposta ética. Requerem uma mudança de paradigma na vida pessoal, na convivência social, na produção de bens de consumo e principalmente no relacionamento com a natureza. Exigem a necessidade de um cambio de rota na organização econômico-industrial e político-social da sociedade; de uma conversão das atitudes de consumo e de relacionamento com o ambiente natural e social. Trata-se, no fundo, de uma mudança de mentalidade e visão do mundo. A preocupação ecológica não traz apenas novos problemas que exigem solução, ela introduz um novo paradigma civilizacional. A ecologia levanta críticas radicais à racionalidade moderna e ao sistema econômico capitalista.

O debate ecológico levanta questões fundamentais para ética. Discute o próprio ponto de partida e a abrangência dos sujeitos de consideração da ética. Assim foram surgindo enfoques antropocêntricos ou biocêntricos na discussão ética da ecologia. Uns partem de que o ser humano detém um protagonismo no mundo. Buscam a solução para os problemas ambientais na perspectiva do papel central do ser humano em relação à natureza. Outros defendem que o ser humano é apenas um elemento a mais no ecosistema da natureza, um elo ao lado de outros na cadeia de reprodução da vida. Por isso, o protagonismo pertence à vida. Para estes a crise ecológica precisa ser equacionada numa perspectiva biocêntrica.

Desta maneira foram-se perfilando duas grandes tendências de ética ecológica que se excluem entre si. Uma que tem como ponto de partida o ser humano em sua postura ética. Defende que não existe ética sem antropocentrismo, pois somente o ser humano pode agir moralmente e tomar decisões. A ética ecológica é interpretada a partir do que comumente se entende por ética como saber da prática. A postura biocêntrica parte do ponto de vista da ecologia como conhecimento e prática de preservação do meio ambiente. Essa tendência compreende a ética a partir do paradigma da ecologia. Esse paradigma pretende revolucionar a ética, porque supera a concentração antropocêntrica de toda ética ocidental. Apresenta-se como a única postura coerente de defesa da natureza e preservação do meio ambiente. A primeira acentua a ética e a segunda a ecologia ao elaborarem sua proposta de ética ecológica.

Antropocentrismo ou biocentrismo? É possível sair deste impasse da ética ecológica? Existem questões de fundo não explicitadas, dificultando o debate. É um fato que a ecologia como paradigma veio para ficar e significa uma mudança de mentalidade e visão de mundo. Qual é o tipo de ética apropriado para a discussão ecológica? Quando se fala de que é necessário superar a postura antropocêntrica de que ser humano se está falando?

Outra dificuldade do debate é o próprio contexto em que se desenvolve: primeiro mundo moderno e abastado. Como aconteceria essa discussão num contexto de terceiro mundo excluído onde impera a fome, a injustiça e a opressão. A controvérsia apareceria sob nova luz, ajudando a vencer o impasse. A partir da pobreza e da injustiça, humanidade e vida não se opõem. A preocupação ecológica precisa ser equacionada com a construção de uma sociedade justa e igualitária, onde a vida em sentido amplo é valorizada e preservada.

Leonardo Boff
Leonardo Boff
(Teólogo brasileiro)
14/12/1938, Concórdia (SC)

Neto de italianos que migraram para o sul do Brasil no final do século 19, Leonardo Boff, garoto ainda, com apenas 11 anos, partiu de sua cidade natal, Concórdia, com destino ao seminário de Luzerna, no Vale do Rio do Peixe (SC), certo de que o seu futuro era o da fé. Fez estudos avançados em universidades de prestígio, como Wurzurburg, Lovaina e Oxford, doutorando-se em Teologia e Filosofia na Universidade de Munique, Alemanha, em 1970. Ficou conhecido pelos seus trabalhos sobre a Teoria da Libertação, acreditando ser impossível desvencilhar a libertação pela fé da política. No livro Jesus Cristo Libertador (1972), um dos primeiros grandes estudos feito a partir da Teoria da Libertação, concorda com a idéia de que as teorias marxistas tiveram relevância no atraso das sociedades de Terceiro Mundo. Seus textos serviram de base para novas gerações de teólogos latino-americanos. Mas ao combinar a Bíblia com a política, desagradou às autoridades eclesiásticas. Em 1984, como punição pelo livro Igreja, Carisma e Poder (1981), no qual chega a criticar a própria estrutura da Igreja, foi chamado a dar explicações ao Vaticano, sendo condenado a um "silêncio obsequioso" por um ano, sendo proibido de se manifestar publicamente. Em 1992, ao ser condenado novamente, o teólogo, batizado com o nome de Genézio Darci Boff, resolveu deixar a Ordem dos Frades Menores (os franciscanos), na qual ingressara em 1959, e pedir a dispensa do sacerdócio (foi ordenado padre em 1964). Atualmente, além de um grande teórico da fé, destaca-se como um idealista: cria e assessora Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), para as quais prega a luta por uma sociedade mais justa e humana, na qual os pobres não devem simplesmente aceitar a condição de miséria como algo natural, mas agir em favor da justiça social. Professor emérito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, publicou mais de 70 livros.

Paradigma Planetário

A globalização comporta um fenômeno mais profundo que o econômico-financeiro. Implica a inauguração de uma nova fase da história da Terra e da humanidade. O filósofo das ciências Thomas Kuhn e o físico quântico Fritjof Capra, para entendê-lo, introduziram no debate a questão da mudança de paradigma. Sim, estamos mudando de paradigma civilizacional. Com isso, queremos dizer: está nascendo um outro tipo de percepção da realidade, com novos valores, novos sonhos, nova forma de organizar os conhecimentos, novo tipo de relação social, nova forma de dialogar com a natureza, novo modo de experimentar a Última Realidade e nova maneira de entender o ser humano no conjunto dos seres.

Esse paradigma nascente nos obriga a operar progressivas travessias: importa passar da parte para o todo, do simples para o complexo, do local para o global, do nacional para o planetário, do planetário para o cósmico e do cósmico para o mistério e do mistério para Deus. A Terra não é simplesmente a adição do físico, do vital, do mental e do espiritual. Ela encerra todas essas dimensões articuladas entre si, formando um sistema complexo. Isso nos permite perceber que todos somos interdependentes. O destino comum foi globalizado. Agora ou cuidamos da humanidade e do planeta Terra ou não teremos mais futuro algum. Até hoje podíamos consumir sem nos preocupar com a exaustão dos recursos naturais; podíamos usar da água como quiséssemos, sem consciência de sua extrema escassez; podíamos ter filhos quantos desejássemos, sem temer a superpopulação; podíamos fazer guerras sem medo de uma catástrofe completa para a biosfera e para o futuro da espécie humana. Não nos é mais permitido pensar e viver como antes. Temos de mudar como condição de nossa sobrevivência na biosfera.

Para a consolidação desse novo paradigma é importante superar o fundamentalismo da cultura ocidental, hoje mundializada, que pretende deter a única visão das coisas, válida para todos. A realidade, no entanto, desborda de todas representações, pois está cheia de infindas virtualidades que podem se realizar sob outras formas, não ocidentais.

Por outra parte, o risco que corremos nos propicia a chance de reorganizarmos de maneira mais justa e criativa a humanidade e toda a cadeia da vida. Essa criatividade está inscrita em nosso código genético e cultural. Pois só nós fomos criados criadores e co-pilotos do processo evolutivo.

O efeito final será uma Terra multicivilizacional, colorida por todo tipo de culturas, de modos de produção, de símbolos e de caminhos espirituais, todos eles acolhidos como legítima expressão do humano, com direito de cidadania na grande confederação das tribos e dos povos da Terra.

Por isso, devemos olhar para frente, recolher todos os sinais que nos apontam para um desfecho feliz de nossa perigosa travessia e gestar uma atmosfera de benquerença e de irmandade que nos permita viver minimamente felizes neste pequeno planeta, escondido num canto de uma galáxia média, no interior de um sistema solar de quinta, mas sob o arco-iris da boa vontade humana e da benevolência divina.

As palavras iluminadas do ex-presidente da República Checa Vaclav Havel nos desafiam: ''A tarefa política central nos próximos anos será a criação de um novo modelo de coexistência entre as diversas culturas, povos, etnias e religiões, formando uma só civilização interconectada''.

Aula interessante!

Uma aula que achei muito interessante nesse período da faculdade, foi uma aula de vídeo da matéria de zoologia, onde mostrou os poríferos e cnidários, foi muito interessante aprender um pouco sobre as espécies, sobre a reprodução, os comportamentos, e algumas outras características, gostei muito, aliáis me interesso muito pelo fundo do mar e sua diversidade, pretende me especificar nesta área tão linda!

Gerando oportunidades com a Biologia!

O projeto Tamar é um exemplo de como a Biologia pode gerar empregos.
Foi criado uma campanha de adoção às tartarugas, onde tem como objetivo principal a educação ambiental sobre as tartarugas e o ambiente marinho, a geração de renda na comunidade e o fortalecimento do progama de auto-sustentação do Tamar. Os recursos arrecadados ajudam a financiar o trabalho dos tartarugueiros, pescadores e moradores das comunidades, técnicos e estagiários que, durante a temporada reprodutiva, são contratados para monitorar as praias e proteger os ninhos, fêmeas e filhotes. As pessoas e empresas interessadas em participar desta campanha, basta fazer uma doação de R$ 100 à fundação Pró Tamar.
A doação é simbólica, os "pais adotivos" ganham uma camiseta exclusiva da campanha e o certificado de adoção.